O foco deste artigo é construir um retrospecto analítico da trajetória das Organizações da Sociedade Civil (OSC), de modo a termos uma visão mais ampla e contextualizada que nos tragam luzes no momento complexo em que vivemos.
Ato 1 – Anos 70-80
O centro de gravidade das então ONGs e movimentos sociais/ambientais era a negação (ou contraposição):
- não somos governo (não-governamental)
- não visamos lucro (sem fins lucrativos)
Vale lembrar que o advento da sociedade civil no Brasil se dá em tempos de ditadura política, sendo necessário atuar (muitas vezes clandestinamente) para contrapor um Estado autoritário, torturador e sem visão socioambiental.
Deste contexto interno e inspirado no que acontecia fora do país (a partir do ‘maio de 1968’ e outros movimentos da contra-cultura) emergem com força agendas ambientais, sociais, defesa de direitos, fruto do esforço de movimentos sociais (e ambientalista) que ali lutavam por direitos civis.
A outra negação passava por evitar proximidade com o capital, com empresas, com lucro, enfim, com a dimensão econômico-financeira.
Essa trincheira ideológica, como sabemos, tem reflexos até hoje na crônica dificuldade de muitas ONGs em lidar com a dimensão econômico financeira e daí, certa trava em se relacionar com o setor privado e com o campo emergente dos negócios de impacto social (saltando para os dias atuais).
Mas neste momento histórico (anos 70 – 80) era o voluntarismo e a mobilização social e política as formas de atuar. A militância era a tônica mais forte e tempos depois que a agenda da profissionalização do setor ganharia terreno.
Ato 2 – Final anos 80 – anos 90
Com o processo de abertura democrática e a Constituição de 1988 (além da Eco-92, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e outros marcos civis importantes) a sociedade civil começa a perceber que esses dois setores até então rechaçados (o Estado e as empresas) passam a ser peças indispensáveis nas engrenagens democráticas socioambientais e de conquista/implementação de direitos, ainda que com divergências entre esses atores.
O Estado precisava assumir seu papel e assegurar/implementar na prática sua função democrática e de bem estar social. Alocar orçamento em políticas públicas, assumir seu papel de fiscalização, esboçar caminhos de participação social, etc.
Na outra ponta, as empresas passavam a encampar a tal multissetorialidade da agenda socioambiental. Em outra palavras, o que antes era uma agenda restrita a um único setor (a sociedade civil) passa ser assumida por outros setores (Estado, empresas, etc), além de começarem e perceber que isso também se constituiria em diferencial competitivo. A criação do Ethos e do GIFE são exemplos desta questão (meados dos anos 90). Uma década depois esse debate desaguou na agenda da sustentabilidade e mais recentemente na agenda do ESG.
Ato 3 – Final anos 90 – anos 2000
De meados dos anos 90 pra cá como o então campo das ONGs acompanhou e atuou neste sentido?
Viu, de um lado, o Estado (a partir dos seus vários entes e poderes e de maneiras diferentes) assumir bem ou mal seu papel nesta agenda, além de mecanismos de fiscalização e controle que também emergirem com força.
Aqui cabe destacar o papel que o Ministério Público teve nesta jornada em prol da proteção ambiental, e também durante os governos Lula (1 e 2 – 2003-2010) de parte importante desta sociedade civil ser criticada por ter sido ‘cooptada’ pelo governo e de haver certo esvaziamento de movimentos sociais.
Do outro lado, o campo das ONGs viu o setor privado ganhar protagonismo neste terreno, saindo de uma posição de negação da agenda pra perceber diferencial competitivo com pitadas de maquiagem verde ou social (os conhecidos ‘washings’), engajamento este que desaguou na agenda do ESG, com sua potência e dilemas.
Ato 4 – Dilemas recentes
A grosso modo, vejo 4 dilemas que o campo da sociedade civil se deparou a partir da diluição do seu protagonismo na agenda socioambiental:
- Ideológico
- Relacional
- Modus operandi
- Financiamento
Ideológico
Se parecia ficar cada vez mais claro que era necessário estabelecer relações com governos e empresas para um maior avanço destas agendas, como fazê-lo sem desconsiderar todo o histórico de lutas até aqui travado entre eles?
A depender da opção tomada, isso poderia soar como se a organização estivesse se ‘vendendo’ ou sendo ‘capacho’ daquela empresa, ou como ‘correia de transmissão deste ou governo’? Esse dilema ideológico traz à tona a necessidade premente de revisão da própria missão da organização.
O que fazia sentido anos ou décadas atrás seguia fazendo sentido no novo contexto?
Até que ponto a organização (e sua governança) está realmente aberta a repensar sua ideologia?
Relacional
Decorre do dilema anterior o desdobramento do arco de relações institucionais e de parcerias que a organização tem ou deseja construir considerando seu passado de posturas mais combativas e críticas face ao Estado e às empresas.
Como incorporar esses 2 setores na sua atuação? Confiar desconfiando? Ou seria o caso de seguir atuando apenas entre pares, ou seja, apenas entre ONGs camaradas?
O dilema relacional traz a tona cenários muito mais complexos (o que hoje costumamos chamar de ‘muitos tons de cinza’) que passam a exigir das ONGs mais profissionalismos e maior repertório ferramental.
De modus operandi
Daí emerge esse dilema do modo de atuar em prol do alcance da missão institucional. Ocorre que com novos setores entrando no tabuleiro e ganhando protagonismo na agenda socioambiental emergia a necessidade de lidar com novas linguagens, novas ferramentas, novas possibilidades, novas narrativas.
Como as ONGs poderiam lidar com tudo isso?
Parte deste pacote de novidades já fazia emergir em muitas destas organizações reflexões difíceis:
- Ser fornecedor de uma grande empresa? Até mesmo de alguma das quais a organização criticava num passado recente
- Associar-se a marcas implicava em plena concordância de posicionamentos?
- Receber recursos públicos de governos não-progressistas?
De financiamento
Finalmente o dilema de financiamento que segue sendo possivelmente o principal desafio para as ONGs na atualidade.
O que antes era feito de forma meio artesanal e bastante voluntária (militante), ganha contornos mais complexos e novos olhares e alcances.
Sim, o tal fenômeno da profissionalização do setor. Já ouvir falar, certo?
Ele traz consigo uma conversa chata sobre orçamento, compliance, organogramas, etc. Afinal, deveria (ou deve) ser o Estado o maior responsável por financiar a atuação das ONGs? Esse tema rende uma ótima discussão…
Afinal as ONGs atuavam (atuam) onde o Estado não dava (dá) conta de atuar, mas isso não aumentaria a dependência e possível perda de autonomia destas ONGs? Elas não ficariam mais amarradas ao seu financiador? Mas esse financiador é um certo governo ou o erário público?
Notem que uma década depois o cenário que vemos é que muitas ONGs seguem altamente dependentes de fontes públicas de recursos para manterem sua atuação, a despeito do quadro muito complicado de crise fiscal que os governos atravessam no Brasil e fora também.
Hoje se escuta com certa facilidade que esse processo de profissionalização do terceiro setor já está finalizado, o que não é bem verdade.
Ato 5 – Pósfacio – tempos atuais
No contexto atual – de profissionalização em marcha de um lado, de crise de financiamento crônica do setor, de boom dos negócios de impacto social, de narrativas contrárias a atuação do setor (as ‘ONGs só atrapalham’), de empresas (via institutos, fundações ou não) jogando esse jogo sem ‘precisar tanto assim’ das ONGs, de maior competição entre ONGs, etc, nota-se um quadro muito mais diverso, complexo e de múltiplos desafios com múltiplas possibilidades pela frente.
Como ser uma ONG (OSC) nos tempos atuais?
Mesmo já vivendo tempos de pós-pandemia, ainda nos deparamos com muitas ONGs tentando ‘vender o almoço para pagar a janta’, embora já saibamos o potencial econômico que o setor gera ao país.
Enquanto algumas OSCs crescem e assumem um porte que as assemelham a grandes corporações, outras penam pra se profissionalizar, para conquistar um lugar ao sol e pra manter-se vivas.
A mesma onda de profissionalização que alguns afirmam já ter sido concluída se apresenta como obra ainda inacabada em boa parte do setor.
O fato é que ser uma ONG nos tempos atuais é muito mais desafiador e adquire muitas camadas de complexidade do que em décadas anteriores. O mundo é mais complexo. O campo socioambiental é mais diverso e complexo. Ser uma Organização da sociedade civil é mais complexo, embora também tenhamos, como setor, muito mais clareza da nossa capacidade de atuar em prol de transformações socioambientais efetivas em nossa sociedade.
Pra fechar, convido-o(a) caro(a) leitor(a) a conhecer mais a fundo nossa história como setor – da sociedade civil, me contrapondo a um certo bordão que circula no setor de que ‘não importa de onde viemos, mas sim para onde vamos’. Importa muito de onde viemos, o que aprendemos, as batalhas vencidas e perdidas, as principais lideranças que atuaram para fortalecer esse setor, etc. Isso é parte constituinte da nossa história e não deveria ser esquecida ou apagada.
Artigo publicado originalmente em maio de 2020: https://www.linkedin.com/pulse/do-n%C3%A3o-governamental-ao-impacto-m%C3%BAltiplas-faces-das-oscs-f%C3%A1bio-deboni/ Essa versão para o Portal do Impacto foi devidamente editada e atualizada.
Trazido à tona recentemente por este belo estudo: https://info.sitawi.net/terceiro-setor-pib-brasil
